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Aos 05 (Cinco) dias do mês de novembro de 2019, ás 19h30 no auditório da Câmara Municipal sito á Rua Pernambuco, 805 – Centro, Ouro Verde-SP, foi realizada Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei: 17/2019 - Diretrizes Orçamentárias e 19/2019 - Orçamento Anual para o exercício de 2020. Compareceram na audiência os Srs. Vereadores:  Antonio Martins e Jovânio Souza Grande, e demais munícipes conforme lista de presença. A Contadora da Câmara Srta. Caroline Nunes de Andrade, deu explicações aos presentes sobre o conteúdo dos Projetos LDO e LOA, com destaques relevantes do ponto de vista orçamentário ressaltando que conforme examinados ambos os projetos de leis do ponto de vista técnico, as peças orçamentárias denota em seus valores o atendimento á legislação vigente, com algumas sugestões de alterações necessárias ao texto dos mesmos, bem como, a redução da receita prevista para o custeio da iluminação pública em R$ 250.000,00, por conta da revogação da Lei nº 1.892, de 03/10/2017, através da Lei nº 1.968 de 02/10/2019. Dando sequencia a discussão dos projetos o Sr. Vereador Jovânio Souza Grande, disse que há a necessidade de emenda em relação a receita por conta do valor que foi retirado no custeio de iluminação pública, evitando déficit orçamentário. A Audiência contou com o auxilio a Sra. Fabriza Kelinai Alves – Assistente Legislativo e Administrativo e o Sr. Vanderlei Cardoso da Silva – Coordenador Legislativo e Administrativo, com apoio jurídico da procuradora da Câmara a Sra. Dra. Bárbara Yoshimura, que no uso da palavra orientou e tirou dúvidas dos presentes, lembrando que qualquer proposta feita por cidadão comum ou entidade deve ser encaminhada á Comissão de Finanças e Orçamentos devendo ser assinada por algum dos Vereadores. Registre-se a presença da Sra. Maria Aparecida Semionato da Silva - Agente de Copa e Limpeza que deu suporte na parte de coffe brack.

 

Texto: Vanderlei

Data: 05-11-2019 00:00:00


Última atualização: 28/05/2020 12:14:57
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