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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1922

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Altera a Lei nº 1.397 de 03 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1921

Data:
09/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1920

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 346 de 23 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal de Ouro Verde-SP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1919

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1919

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
ALTERA O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018, DE 26/03/2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1918

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ELOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1917

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
CARLOS ROBERTO MEDEIROS
Ementa:
Institui a Semana da Família, no âmbito do município de Ouro Verde-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1916

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Altera dispositivos na Lei nº 1.397 de 03 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1915

Data:
26/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1914

Data:
26/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0020

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Institui Auxilio-Alimentação para servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0019

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Dispõe sobre criação de função gratificada de Pregoeiro e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0018

Data:
19/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ARANDI ROMANO,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó
Ementa:
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Verde e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0017

Data:
10/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DE FUNÇÕES GRATIICADAS, ALTERAÇÃO DE REFERENCIA NUMÉRICA, ALTERA NUMERO DE CARGOS, E INSERE ATRIBUIÇÕES EM CARGOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0016

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0015

Data:
22/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0014

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Dispõe sobre autorização para compensação de créditos e a transação para prevenção e terminação de litigios e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0013

Data:
09/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Dispõe sobre alteração de referencia numérica de cargo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0012

Data:
09/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos do provimento em comissão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0011

Data:
26/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ VALENTIM FERRARI
Ementa:
Dispõe sobre alteração de referencia numérica de cargos.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0002

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó,ARANDI ROMANO
Ementa:
Altera §§ 1º e 2º do Art. 1º da Resolução nº 01/2018, de 20/02/2018, que, dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0001

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,ARANDI ROMANO
Ementa:
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal e dá outras atribuições.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0005

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTONIO MARTINS,EDI PAULO GARCIA,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES
Ementa:
Institui Comissão Especial de Vereadores destinada à atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0003

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,EDI PAULO GARCIA,ANTONIO MARTINS
Ementa:
Altera a Resolução nº 02/2017, em seu parágrafo único do art. 1º.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:001

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,ARANDI ROMANO
Ementa:
Dispõe sobre concessão de auxilio-alimentação em pecúnia aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Verde e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0004

Data:
10/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO MARTINS,NILSON DA SILVA,ALMERINDO DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre Extinção de Cargos do Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:002

Data:
10/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre Extinção de Cargos do Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0001

Data:
06/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALMERINDO DA SILVA
Ementa:
Disciplina sobre o acesso a informações, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0003

Data:
16/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
GETÚLIO DE ARAÚJO,EDUARDO MARTINS,NILSON DA SILVA
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municial de Ouro Verde-SP, e cria a função de Controlador Interno e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0002

Data:
07/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
GETÚLIO DE ARAÚJO,EDUARDO MARTINS,NILSON DA SILVA
Ementa:
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:60306

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,ARANDI ROMANO
Ementa:
Acompanha o Parecer prévio Favorável das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no autos do processo 2397/026/15, e aprova as contas da anuais de 2015 da Prefeitura Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:60305

Data:
08/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,ARANDI ROMANO
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARECER DO TCESP E AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA DO EXERCÍCIO DE 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:60304

Data:
09/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO MARTINS,NILSON DA SILVA,ALMERINDO DA SILVA
Ementa:
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-1832/026/13 e as Contas Gerais da Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP, do exercício de 2013.
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Decreto Legislativo:01/2015

Data:
05/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALMERINDO DA SILVA,EDUARDO MARTINS,NILSON DA SILVA
Ementa:
Regulamenta o processo de recebimento e arquivamento de declarações de bens e valore prevista na Lei 8.429 de 02 de junho de 1992.
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Decreto Legislativo:04/2014

Data:
16/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
LUIZ CARLOS MARTINS
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OUROVERDENSE AO REVMO. PE. ADRIANO ALVES PEREIRA.
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Decreto Legislativo:03/2014

Data:
21/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 13-14
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE PARA TRANSFERIR BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo:02/2014

Data:
02/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NILSON DA SILVA,GETÚLIO DE ARAÚJO,EDUARDO MARTINS
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DAR BAIXA EM BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:01/2014

Data:
02/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NILSON DA SILVA,GETÚLIO DE ARAÚJO,EDUARDO MARTINS
Ementa:
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TC-1764/026/12 E AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO EXERCÍCIO DE 2012.
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Decreto Legislativo:01/2013

Data:
19/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO MARTINS,GETÚLIO DE ARAÚJO,NILSON DA SILVA
Ementa:
APROVA O PARECER DO TCESP E AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2011.
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Decreto Legislativo:60303

Data:
04/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as Contas Gerais da Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP, do exercício de 2010.
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Relatórios : PDF XLS
Relatórios : PDF XLS

Outras Legislações:0001

Data:
29/08/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO VERDE-SP
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
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Relatórios : PDF XLS
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