Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Total de Visitas: 76114    
Online: 1
 
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 06


Data Inicial:

22/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS

2018 © Todos os direitos reservados