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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1.617


Data Inicial:

09/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Verde para o exercício financeiro de 2.010."

Lei Ordinária Nº 1.616


Data Inicial:

09/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Concede complementação salarial e altera vencimentos do Professor Educador e dá providencias correlatas ."

Lei Ordinária Nº 1.615


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Disciplina o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo existentes no Município de Ouro Verde-SP, e dá outras disposições."

Lei Ordinária Nº 1.614


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a denominação da Banda Mirim da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Júlia Roseira Jerônimo."

Lei Ordinária Nº 1.613


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao art. 4º., da Lei Municipal nº. 1.537, de 07/08/2007, alterada pela Lei Municipal nº. 1.595, de 04/08/2009 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 1.612


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação aos §§ 1º. e 2º., do art. 3º. e o inteiro teor do art. 4º., da Lei Municipal nº. 1.597, de 04/08/09 e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1.611


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização para cessão de uso de próprio municipal e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 1.610


Data Inicial:

04/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização para a concessão de estágios para estudantes que residam no Município de Ouro Verde e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1.609


Data Inicial:

04/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 1.608


Data Inicial:

04/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"

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