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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1.730


Data Inicial:

05/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde-SP, para o Mandato de 2013 á 2016 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1.729


Data Inicial:

05/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Ouro Verde-SP, para o Mandato de 2013 á 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.719


Data Inicial:

22/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Revisão Geral Anual sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1.717


Data Inicial:

07/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Revisão Geral Anual sobre o subsídio do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Verde, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.716


Data Inicial:

07/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Revisão Geral Anual sobre a remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Ouro Verde e dá outras providências

Última atualização: 22/10/2018 09:37:01
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