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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1828


Data Inicial:

11/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Ouro Verde - A.C.O.V., objetivando oficializar as obrigações e responsabilidades das partes conveniadas no Sistema de Coleta Seletiva de lixo no Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1828


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) HENRIQUE BIFFE

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Ouro Verde - A.C.O.V., objetivando oficializar as obrigações e responsabilidades das partes conveniadas no Sistema de Coleta Seletiva de lixo no Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1827


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Lei Ordinária Nº 1827


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) HENRIQUE BIFFE

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Lei Ordinária Nº 1826


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1826


Data Inicial:

17/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) HENRIQUE BIFFE

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1825


Data Inicial:

22/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) HENRIQUE BIFFE

Arquivo:


Ementa:

Altera composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Lei Ordinária Nº 1824


Data Inicial:

18/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) HENRIQUE BIFFE

Arquivo:


Ementa:

Estabelece a Política de Saneamento Básico através do Controle Social, nas suas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, cria o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1823


Data Inicial:

18/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) HENRIQUE BIFFE

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1822


Data Inicial:

04/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) HENRIQUE BIFFE

Arquivo:


Ementa:

"Revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal n° 1.148, de 07 de junho de 1994"

Última atualização: 22/10/2018 09:37:01
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