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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0018


Data Inicial:

19/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ARANDI ROMANO,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Verde e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0017


Data Inicial:

10/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DE FUNÇÕES GRATIICADAS, ALTERAÇÃO DE REFERENCIA NUMÉRICA, ALTERA NUMERO DE CARGOS, E INSERE ATRIBUIÇÕES EM CARGOS.

Leis Complementares Nº 0016


Data Inicial:

20/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA.

Leis Complementares Nº 0015


Data Inicial:

22/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA

Leis Complementares Nº 0014


Data Inicial:

04/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para compensação de créditos e a transação para prevenção e terminação de litigios e dá outras providencias

Leis Complementares Nº 0013


Data Inicial:

09/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de referencia numérica de cargo.

Leis Complementares Nº 0012


Data Inicial:

09/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos do provimento em comissão.

Leis Complementares Nº 0011


Data Inicial:

26/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de referencia numérica de cargos.

Leis Complementares Nº 0010


Data Inicial:

26/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração numérica de cargos no quadro do magistério.

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