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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0021


Data Inicial:

26/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 23/04/2018 - FALTAS ABONADAS PARA FINS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Leis Complementares Nº 0020


Data Inicial:

23/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

Institui Auxilio-Alimentação para servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP e dá outras providências correlatas.

Leis Complementares Nº 0019


Data Inicial:

21/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JOSÉ VALENTIM FERRARI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de função gratificada de Pregoeiro e dá outras providências.

Última atualização: 20/02/2019 10:26:16
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