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LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0003


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

GETÚLIO DE ARAÚJO,EDUARDO MARTINS,NILSON DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municial de Ouro Verde-SP, e cria a função de Controlador Interno e dá outras providências.

Resoluções Nº 0002


Data Inicial:

07/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

GETÚLIO DE ARAÚJO,EDUARDO MARTINS,NILSON DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resoluções Nº 0001


Data Inicial:

16/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

NILSON DA SILVA,GETÚLIO DE ARAÚJO,EDUARDO MARTINS

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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