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LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0004


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALMERINDO DA SILVA, EDUARDO MARTINS, NILSON DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Extinção de Cargos do Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Resoluções Nº 002


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Extinção de Cargos do Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Resoluções Nº 0001


Data Inicial:

06/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALMERINDO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

Disciplina sobre o acesso a informações, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Última atualização: 22/10/2018 09:37:01
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