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LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 0005


Data Inicial:

07/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANTONIO MARTINS,EDI PAULO GARCIA,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES

Arquivo:


Ementa:

Institui Comissão Especial de Vereadores destinada à atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.

Resoluções Nº 0003


Data Inicial:

21/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,EDI PAULO GARCIA,ANTONIO MARTINS

Arquivo:


Ementa:

Altera a Resolução nº 02/2017, em seu parágrafo único do art. 1º.

Resoluções Nº 001


Data Inicial:

22/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó,FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES,ARANDI ROMANO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxilio-alimentação em pecúnia aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Verde e dá outras providências.

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