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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 60302


Data Inicial:

21/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as Contas Gerais da Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP, do exercício de 2009.

Decreto Legislativo Nº 03/2011


Data Inicial:

20/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ OUROVERDENSE" á Ilma. Dra. Carla Regina Greco Paes, em razão de sua total dedicação na área da saúde, no exercício de suas funções como Médica do PSF I.

Decreto Legislativo Nº 01/2011


Data Inicial:

10/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde-SP, para transferir bens móveis que especifica e dá outras providências.

Última atualização: 14/12/2018 10:24:16
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