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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 60306


Data Inicial:

21/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ARANDI ROMANO, FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES, JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó

Arquivo:


Ementa:

Acompanha o Parecer prévio Favorável das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no autos do processo 2397/026/15, e aprova as contas da anuais de 2015 da Prefeitura Municipal.

Decreto Legislativo Nº 02


Data Inicial:

07/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ARANDI ROMANO, FABRÍCIO DE OLIVEIRA LOPES, JOSÉ HERMENEGILDO DO Ó

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde-SP, para dar baixa em bens patrimoniais inservíveis que especifica e dá outras providências.

Última atualização: 20/09/2018 14:05:18
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